Entenda a importância da declaração de nascimento

A declaração de nascimento do bebê é importante para a definição de quando entrará em vigor a licença maternidade, um direito previsto pelas leis, que concede às mulheres gestantes o direito de suspenderem os seus contratos de trabalho por um período de até cento e vinte dias, dedicados à licença, sem sofrer qualquer prejuízo em seu emprego. 

Os prazos de solicitação da licença maternidade

Segundo a lei, as gestantes podem suspender os seus contratos de trabalho e dar início a licença maternidade tanto no dia do próprio parto, o que necessita da declaração de nascimento da criança para comprovar o dia de início da licença, como também em um período de até 28 dias antes do parto, desde que apresentem o devido atestado médico indicando que essa medida é a mais indicada.

A lei permite que a licença maternidade seja somada às férias e, ainda, depois que a mulher voltar ao trabalho, é possível tirar algumas horas dedicadas à amamentação, caso esta seja a opção da nova mãe. Algumas empresas permitem ainda que na volta ao trabalho a colaboradora faça apenas meio-período de expediente.

Particularidades da licença a partir da declaração de nascimento

Apesar do prazo definido na lei ser de 120 dias, existem casos em que é possível solicitar a extensão da licença maternidade. Em casos específicos, a mulher tem o direito de solicitar um acréscimo de duas semanas no período anterior ou posterior ao parte, lembrando que é em ambos casos é preciso apresentar atestado médico e, quando o acréscimo é posterior ao parto, também a declaração de nascimento.

Apesar de toda a burocracia no que diz respeito a concessão, o prazo e as regras que regulamentam a licença maternidade, é importante ter em mente que esse é um direito trabalhista cujo objetivo principal é proteger as mulheres de serem demitidas durante esse período, as quais poderiam ser motivadas exclusivamente em razão da gravidez.