Importância de se avaliar ao nível adequado no momento de negociar

Nos dias de hoje, é muito importante que as pessoas saibam se avaliar ao nível adequado para conseguirem negociar e ter acesso aos seus direitos. Essa é uma das funções da declaração de hipossuficiência, por exemplo, através da qual os indivíduos podem atestar que não possuem meios de arcar com as despesas de processos judiciais, obtendo uma isenção a esses gastos.

Como se avaliar ao nível adequado

Segundo o que está previsto na lei, todos os indivíduos que afirmam que não possuem condições de pagar os custos e os honorários de um processo judicial, sem causar prejuízo financeiro para si próprio e para a família, poderão ter acesso a esse benefício de isenção das despesas, o qual pode ser solicitado a qualquer momento durante o decorrer do processo.

Essa declaração é respaldada pela lei e garante o acesso à justiça às pessoas que não tem condições de arcar com gastos com advogados e outras despesas referentes a processos judiciais em questão, mesmo com o processo já em andamento.

Casos em que a solicitação pode ser negada

Ao ser apresentado o pedido de gratuidade, acompanhado pela declaração de hipossuficiência, existe o parâmetro legal de que o juiz deve aprovar esse benefício ao requerente. Contudo, é da responsabilidade dos requerentes que todas as informações presentes na declaração estejam corretas, pois se constarem elementos nesse documentando que indiquem a falta de verdade, o juiz poderá indeferir o pedido, e a oportunidade de se avaliar ao nível adequado será perdida.

Desse modo, é essencial que os indivíduos que planejam solicitar esse benefício perante à justiça, para se avaliar ao nível adequado e obter a isenção dos custos e despesas processuais, preencham a declaração com cuidado e sem faltar com a verdade, para que o benefício seja aprovado sem maiores problemas.