Negociar o contrato de trabalho em função dos horários

Em processos seletivos de emprego, há empresas que já deixam claro ao candidato o horário de trabalho daquela vaga e outras que se dispõem a negociar, conforme as necessidades da empresa e as preferências do futuro funcionário. Antes de formular e assinar o contrato de trabalho, o profissional deve ficar atento às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, se houver abertura para isso, conversar sobre horários alternativos e flexíveis.

JORNADA DE TRABALHO PODE VARIAR MAS POSSUI LIMITE

No Brasil, a Constituição Federal tem fixada a jornada de trabalho em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. Prevê ainda a possibilidade de horas extras e adicionais noturnos. Em relação ao intervalo para descanso e alimentação, ele deve ser de no mínimo uma hora quando a duração do trabalho diário é maior do que seis horas. Todas essas informações devem constar no contrato de trabalho e, se houver alguma exceção, ela também precisa estar detalhada neste acordo por escrito.

CONTRATO DE TRABALHO PODE PREVER HORÁRIO FLEXÍVEL

As áreas de RH das empresas têm lidado com vários casos de negociação de horário flexível, que pode se configurar como trabalho part-time, trabalho remoto, home office, horas comprimidas para adquirir compensações (exemplo: trabalhar meia hora a mais por dia para ter o direito de fazer a ponte de feriados com o fim de semana). O pedido pode vir de uma pessoa, de uma equipe ou de todos os funcionários. O importante é que o acordo seja formalizado por escrito.

Em relação a um pedido de mudança do horário de trabalho do funcionário feito pelo empregador, é importante ter o mútuo consentimento das partes, não resultando em prejuízos ao empregado. Se este se sentir lesado por ser obrigado, por exemplo, a passar de um turno diurno para outro noturno, pode correr atrás dos seus direitos. Para evitar constrangimentos e interpretações errôneas de acordos verbais, verifique com cuidado todas as cláusulas do contrato de trabalho e, caso seja necessário, proponha adaptações.