Os perigos de ter um trabalhador doméstico sem declará-lo

Ter um trabalhador doméstico é uma prática muito comum no Brasil, mas mudanças recentes na lei exigem mais atenção na contratação. Manter um trabalhador irregular em casa, pode acarretar muita dor de cabeça no futuro por ser uma prática ilegal que lesa o trabalhador de seus direitos como o recolhimento do FGTS e aposentaria, entre outros.

Ter ou não ter um trabalhador doméstico

A correria dos dias atuais obriga muitas pessoas a contratarem um empregado doméstico. O ato, que está revestido de legalidade, requer atenção especial quanto a algumas mudanças na lei. Primeiramente, é preciso saber que empregado doméstico não é a mesma coisa que diarista. O empregado doméstico cumpre horário e comparece durante toda a semana no trabalho, já a diarista trabalha em dias esporádicos para prestar serviço, não havendo vínculo empregatício. O trabalhador doméstico é essencial para a manutenção diária de casas e apartamentos, mas possuem direitos que precisam ser respeitados pelo empregador.

Alguns riscos de se ter um trabalhador doméstico irregular

Caso o empregado doméstico não seja registrado, mas receba um valor fora do salário, o empregador corre sérios riscos de, em um futuro não muito distante, gastar dinheiro com honorários advocatícios, além de pagar multas e valores atrasados ao empregado. O empregado doméstico tem direito a carteira assinada, recolhimento de INSS e mais todas as garantias comuns do trabalhador, como férias e 13º salário. O não cumprimento de uma dessas regras, pode fazer com que esse trabalhador recorra à justiça para obter os direitos negados, o que na maioria das vezes, pode ser facilmente provado.

Ter um trabalhador doméstico é importante e legal, mas essa legalidade se estende ao empregador, que deve registrar e pagar todos os tributos inerentes ao trabalhador. O não cumprimento de pelo menos um dos requisitos de legalidade, podem gerar dor de cabeça e dinheiro gasto em dobro em um futuro não muito distante.