Entenda mais sobre a redefinição do contrato de empresa
No decorrer dos anos, pode ser identificada na empresa a necessidade de fazer algumas mudanças no seu contrato social, tanto em decorrência de alterações no cenário econômico, como também por modificações na estratégia estrutural da corporação. Portanto, quando essas mudanças no contrato de empresa ocorrem, é preciso se atentar a todas as suas implicações, incluindo a legislação vigente.
Situações que motivam as alterações no contrato de empresa
Entre as situações mais comuns que geram essas alterações, estão mudanças de razão social, do nome fantasia, de capital social e de objeto social. Todas essas alterações resultam em implicações com as quais é preciso ter bastante atenção para garantir que a empresa permaneça seguindo o que está previsto na legislação. No caso de mudanças no capital social, por exemplo, é necessário ter em mente que é o capital só pode ser expandido, e nunca reduzido, pois isso impacta diretamente nas taxas e impostos pagos pela empresa.
Alteração no contrato de empresa simples e consolidada
As mudanças contratuais simples resultam em um documento que funciona como um complemento do contrato original, enquanto uma alteração contratual do tipo consolidada terá que reunir em um mesmo documento o histórico completo de mudanças contratuais feitas até o momento, o que o torna um documento independente dos contratos de empresa anteriores.
Desse modo, fica evidente que as alterações no contrato de empresa são algo bastante comum nos dias de hoje, e que ocorrem por diversas razões diferentes. Porém, essas alterações devem ser realizadas com atenção pois causam inferências na empresa perante a lei.