Preparar-se corretamente para uma licitação pública

Empresas brasileiras que buscam novas oportunidades para os seus negócios podem encontrar alternativas interessantes em ofertas de licitação pública. Abrir novos mercados é um dos estímulos, embora haja procedimentos mais burocráticos do que outros. Para valer a pena participar de uma concorrência em processos de compras governamentais, é importante conhecer regras e padrões, e preparar a documentação corretamente.

Empresa deve estar com documentação e impostos em dia

Existem restrições para a participação em uma licitação pública. A empresa precisa ser formalizada e estar em situação regular com o fisco. Não pode ter débitos tributários nem pendências de pagamentos de INSS e fundos de garantia. Além disso, deve estar livre de ações trabalhistas.

Para ter acesso aos editais, é preciso cadastrar a empresa nos sites dos governos. O Sebrae também disponibiliza o portal licitacoes.sebrae.com.br, onde podem ser feitas buscas por área de interesse, modalidade, Estado e palavra-chave. Receber orientações é fundamental para ter certeza de que há condições de participar. A interpretação dos editais geralmente é feita por um contador, advogado ou consultor. Assim como em um contrato de empreitada de prestação de serviço, ser fornecedor do governo exige comprometimento e qualificações técnicas, e há inclusive empresas com equipes dedicadas exclusivamente a este fim.

Licitação pública para micro e pequenas empresas

Os pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões passaram a ter prioridade, nos processos de licitação pública, nas compras feitas por governo federal, estadual e municipal com valor de até R$ 80 mil. São beneficiadas as micro e pequenas empresas, os agricultores familiares, os produtores rurais (pessoa física), os microempreendedores individuais (MEI) e as cooperativas de consumo.

Para quem está apto, o mercado é amplo. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2015, quase 17% dos gastos em compras do governo federal foram destinados a pequenas e médias empresas, o que representa R$ 7 bilhões de um total de R$ 41,6 bilhões.