Quando a confidencialidade cai em domínio público

Informações sigilosas sobre empresas, produtos, pessoas ou outras variantes podem ser protegidas por um instrumento jurídico chamado de contrato ou termo de confidencialidade. Também é conhecido como acordo de sigilo ou NDA (do inglês, non-disclosure agreements), que envolve duas ou mais partes. Dependendo do caso, em algum momento esses dados confidenciais podem ser divulgados e virarem domínio público.

Duração da confidencialidade

Um termo de confidencialidade pode ter data para terminar ou até ser perpétuo. Há casos em que o documento se restringe a um sigilo de alguns dias e outros de anos. O contrato também pode prever que ele deixa de ser vigente assim que a informação é divulgada oficialmente, passando a ser de domínio público.

Os acordos de sigilo podem, por exemplo, tratar de parcerias comerciais, produção de conteúdo artístico ou intelectual, negociações estratégicas entre empresas e até assuntos mais corriqueiros, como a efetuação de uma compra e a contratação de um serviço. O contrato deve ser redigido em detalhes, determinando o que deve ser confidencial e quem pode ter acesso a tais informações. Também deve prever a multa ou punição se uma das partes infringir alguma cláusula.

Sigilo em negociações entre empresas

Transações entre grandes empresas que envolvem contratos milionários e riscos para ambos os lados sempre são acompanhadas por muitos contratos e apoio de advogados. É o caso de negociações de fusão e aquisição, financiamentos ou captações de fundos de alto risco, além de outras parcerias. Antes de aprovações de órgãos oficiais, há várias normas que tratam do momento anterior à finalização de um negócio e das práticas de governança corporativa.

Existem regras específicas para empresas de capital aberto. Os dias que antecedem a divulgação de resultados trimestrais, por exemplo, é chamado de período de silêncio. O mesmo vale para negociações de compra e venda. Pessoas envolvidas assinam termos de confidencialidade e se comprometem a não prestar esclarecimentos ou comentar qualquer tipo de informação relacionada ao assunto até o momento de sua divulgação ao público.