Escolher corretamente o tipo de contrato para a sua atividade

Os empreendedores brasileiros vem formalizando cada vez mais as suas atividades. Segundo as estatísticas do site Empresômetro, no primeiro semestre de 2016, já existiam no país mais de 15 milhões de micro e pequenas empresas ativas e mais de 6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) cadastrados. Uma etapa importante para o bom funcionamento destes pequenos negócios é definir modelos de contrato de serviço que serão usados de acordo com as atividades propostas.

ATIVIDADES DE EMPRESAS TÊM CLASSIFICAÇÃO NACIONAL

Ao abrir uma empresa, obtendo o número de CNPJ e a inscrição estadual, o empreendedor define as atividades que irá exercer, seja na prestação de serviço, comércio ou indústria. As nomenclaturas podem ser consultadas pelo portal CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

De acordo com as atividades autorizadas, a empresa pode emitir notas fiscais aos seus clientes. Como dito acima, uma forma de se proteger e garantir que os acordos com clientes e fornecedores sejam cumpridos é preparar um modelo de contrato que pode ser adaptado para cada circunstância. Um advogado pode ajudá-lo a redigir um documento generalista e outro contrato de serviço mais específico. O contrato deve ser visto como um investimento, pois havendo qualquer problema de negociação com a outra parte, ele serve de garantia e pode ser usado em eventuais procedimentos jurídicos.

CLÁUSULAS DE UM CONTRATO DE SERVIÇO

Se a empresa presta mais de um tipo de serviço, crie um modelo de contrato prevendo todos os cenários possíveis, como uma forma de se resguardar de imprevistos. Por exemplo, atrasos de pagamentos, não fornecimento de material, dificuldades que podem aumentar o tempo do trabalho e o prazo de entrega, etc.

Confira aqui um modelo pronto para ser preenchido para um contrato de serviço de de empreitada, uma modalidade especial de prestação de serviço na execução de uma obra.