BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É PEDIDO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Um processo judicial pode ser bastante custoso financeiramente, além de todos os desgastes envolvidos. Quando uma pessoa de baixa renda não tem condições de pagar um advogado e arcar com as despesas adicionais, ela pode pedir ao juiz o benefício da Justiça gratuita. Para isso, é necessário preencher uma declaração de hipossuficiência.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVE SER ACOMPANHADA POR COMPROVANTES

A Constituição Brasileira de 1988 oficializou a assistência jurídica gratuita para toda a população de baixa renda do país. Ela pode ser solicitada em qualquer etapa de um processo judicial, caso o interessado comprove que tais despesas prejudicam o seu próprio sustento e o da sua família.

A declaração de hipossuficiência não é aceita automaticamente pelo juiz, que faz a análise de cada situação. Se a pessoa tiver negado o pedido para ter acesso à Justiça gratuita, ela terá que fazer os devidos pagamentos no prazo estabelecido.

DEFENSORIAS PÚBLICAS SÃO ACESSÍVEIS EM TODO O PAÍS

A Defensoria Pública é o modelo oficial da assistência jurídica gratuita. Ela está presente nos foros regionais das capitais e das regiões metropolitanas, além das comarcas no interior. Também é possível ter acesso a serviços oferecidos por faculdades de Direito. São alternativas aos advogados particulares.

O cidadão deve se informar sobre as diferentes possibilidades de defesa e acusação em um processo judicial. Em muitos casos, o alto valor das custas judiciais pode inibi-lo de ajuizar ações e postular o cumprimento dos seus direitos. A declaração de hipossuficiência é um caminho possível. Para conhecer um texto que serve de base para o documento, veja aqui um modelo.