ESCREVER UMA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

Viver ou trabalhar em um condomínio de casas, apartamentos ou salas comerciais implica estar sujeito a certas regras de convivência. O documento que engloba essas cláusulas é bem familiar aos que têm o hábito de participar das reuniões periódicas com proprietários e inquilinos: a convenção de condomínio. Ela prevê as contribuições a serem pagas pelos moradores e como o condomínio é administrado, como descreveremos com mais detalhes a seguir.

PAPEL DO SÍNDICO

O síndico pode ser a figura mais adorada ou odiada em um condomínio, porém, ele exerce um papel fundamental para o bom funcionamento das regras em comunidade e para o bem estar dos condôminos. Ele deve conhecer na palma da mão os itens previstos na convenção de condomínio e ser alertado para qualquer desobediência ao regime interno. As assembleias gerais também devem contar com a participação do administrador do condomínio e ter quórum mínimo para acontecer de acordo com o assunto em pauta.

CONTEÚDO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

A convenção de condomínio estipula, por exemplo, o valor das contribuições que os moradores devem pagar para despesas de manutenção e infraestrutura, os assuntos que podem ser definidos nas assembleias e as respectivas regras de convocação, as sanções e multas aos condôminos infratores e inadimplentes, as regras da distribuição das vagas de garagem. Trata ainda de questões mais corriqueiras, como horários de utilização de determinadas áreas de lazer, regras para realização de mudanças e reformas nas unidades, sistema de entrega de correspondências, etc.

Vale ressaltar que a convenção de condomínio precisa estar sempre de acordo com a legislação atual. Um modelo contendo os aspectos legais pode ser encontrado online. Para a sua validade, é necessário que o documento seja aprovado em uma assembleia geral.