VERIFICAR AS DECISÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CONDOMÍNIO

Todo condomínio precisa de manutenções periódicas e obras de várias naturezas. Como os custos são divididos entre os moradores, é natural que eles se participem das decisões sobre o assunto. Aqui citaremos algumas questões que devem ser verificadas ao longo das assembleias e da realização das obras no condomínio.

TRÊS CATEGORIAS DE OBRAS NO CONDOMÍNIO

Entre as obras realizadas em um condomínio, existem aquelas feitas para reformar espaços esteticamente e deixá-los mais bonitos e atualizados, outras para ampliar as áreas, e ainda as intervenções feitas de acordo com necessidades técnicas e estruturais. Consegue adivinhar onde cada uma se encaixa nos termos a seguir? – obras necessárias, úteis e voluptuárias.

Das três categorias, a primeira é a mais óbvia. As intervenções necessárias tratam da conservação do bem, prevenindo a sua deterioração, como reparos hidráulicos e elétricos. Elas são aprovadas com o voto da maioria dos condôminos presentes na assembleia. As obras úteis – que facilitam ou aumentam o uso do empreendimento, por exemplo, a expansão da garagem – também demandam a aprovação da maioria simples dos condôminos. Já as obras voluptuárias são as que não aumentam o uso habitual do bem e têm finalidade estética ou voltada ao lazer. Elas precisam da aprovação de dois terços do total dos proprietários dos imóveis. Em relação às intervenções que alteram a fachada do empreendimento ou se refirem à construção de um novo pavimento ou edifício demandam aprovação de todos os proprietários.

OBRAS EMERGENCIAIS NÃO PRECISAM SER RATIFICADAS EM ASSEMBLEIA

A exceção fica por conta das obras emergenciais. Se um cano estoura, por exemplo, e é preciso chamar um bombeiro, não dá tempo de convocar uma assembleia. Portanto, o reparo é realizado e depois entra na pauta da assembleia. Todos os outros tipos de obras passam por assembleia e é uma forma inclusive de resguardar o síndico para o caso de algum morador discordar da decisão. Outra orientação se refere ao número de orçamentos. O ideal é fazer com três empresas para que sejam comparadas as ofertas de serviço.

Várias assembleias podem ser realizadas para cada etapa, a aprovação da ideia, definição do projeto, escolha do orçamento, etc. Para cada um dos encontros, o síndico deve elaborar um edital de convocação. Os moradores que tiverem dúvidas podem sempre verificar algumas questões e regras na convenção de condomínio.