Saiba como os pais solteiros devem fazer o registro de um filho

A legislação brasileira conta com um conjunto de regras no que diz respeito ao registro de bebês recém-nascidos. Nessas circunstâncias, apesar de cenário mais tradicional ser o registro de filhos entre pais casados, casais que não sejam legalmente casados e pretendem fazer o registro de um filho podem fazê-lo, e somente precisam seguir algumas regras diferentes.

Como fazer o registro de um filho sem ser casado?

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o prazo legal para comparecer ao cartório, após o nascimento da criança, é de 15 dias quando o pai é o declarante, e de 60 dias para a mãe. Quando não são casados, ambos os pais precisam comparecer ao cartório para fazer o requerimento do registro de nascimento do bebê, cada um com seus respectivos documentos.

Para fazer o registro de um filho no Brasil, a legislação não reconhece a união estável como casamento, pois esta não altera o estado civil do casal. Outra questão a ser levada em conta é o fato das regras serem diferentes para as mulheres e os homens. A mulher não pode registrar o filho em nome do pai sem a presença deste a fim de reconhecer a paternidade, sendo que o contrário já é válido.

Quais documentos são necessários?

Para os pais que são casados legalmente, é preciso levar a Certidão de Casamento em conjunto com os demais documentos. Já os pais solteiros devem levar a Declaração de Nascido Vivo, a qual é fornecida pelo próprio hospital, e os documentos de identificação do pai e da mãe. No caso dos partos feitos em casa e sem auxílio médico, é necessário a presença de duas testemunhas que atestem o ocorrido no cartório.

Desse modo, fica evidente que os pais solteiros que pretendem fazer o registro de um filho sem estarem casados precisam apenas seguir essas normas para estarem dentro da legalidade prevista na lei. Ao agir assim, o reconhecimento será feito de modo rápido e sem maiores problemas.