O contrato para trabalho temporário

Ter um contrato de emprego formalizado é importante até mesmo em um trabalho temporário. Empresas e profissionais precisam conhecer os seus direitos e deveres para determinar com precisão e dentro da lei as funções que serão exercidas e o período total. Saiba o que mudou nas regras e em que casos é possível empregar alguém temporariamente.

Prazo para trabalho temporário é de até 9 meses

Desde 2014, passaram a vigorar novas regras para o trabalho temporário. Até então os contratos eram limitados a no máximo 6 meses. Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o prazo aumentou para 9 meses, incluindo as prorrogações permitidas.

O trabalho temporário, segundo o MTE, é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Trabalhador temporário pode ser efetivado

O trabalho temporário foi criado para facilitar a contratação de profissionais de forma econômica pelas empresas que precisam de mão-de-obra para atender a uma necessidade passageira. Seja em substituição a um funcionário que entrou de férias, licença maternidade ou licença saúde, ou então para que as empresas tomadoras de serviços possam contratar mão-de-obra complementar para atender a um aumento temporário de serviço.

O segundo caso acontece geralmente em “picos de venda” ou de “produção”, como as lojas no fim de ano, que precisam de vendedores extras para o período do Natal. Apesar das limitações de um emprego temporário, o trabalhador tem o direito a uma remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa.

Estima-se que aproximadamente 15% dos profissionais contratados temporariamente conseguem ser efetivados na empresa. Neste caso, passa a vigorar um contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Veja aqui um modelo.