Adaptar uma atividade ao contrato de locação comercial

Antes de anunciar um imóvel para locação comercial, é preciso verificar se ele está apto para tal atividade e se a lei de zoneamento da cidade permite instalar naquele local um negócio. Além disso, para fazer uso comercial de um imóvel, o locador deve ter um alvará de licença da prefeitura, sem o qual o estabelecimento fica sujeito a multas. Também é importante conhecer os tipos de atividades autorizadas em determinado endereço, pois existem restrições.

Como obter informações sobre o alvará de funcionamento

Segundo a Secretaria de Finanças, toda atividade comercial precisa de alvará de funcionamento, independente se terá uma finalidade lucrativa. O documento certifica a concordância do órgão sobre o que está sendo realizado, em que local e com qual objetivo. A consulta pode ser feita no site da prefeitura, inserindo a indicação fiscal marcada no documento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o código da atividade, o tamanho da área que será utilizada, entre outros.

Portanto, quando alguém quer alugar um imóvel não-residencial, antes de fechar um contrato de locação comercial, deve fazer a consulta na prefeitura para ter certeza se a atividade que será desenvolvida ali é permitida.

Renovação do contrato de locação comercial

Contratos de locação comercial costumam ter prazos mais longos que o residencial. Isso é conversado entre as partes na hora de redigir o contrato, se ele será por tempo determinado ou indeterminado. Há várias possibilidades, de acordo com os interesses de cada lado.

Para entender as regras e os deveres do locador e do locatário, busque mais informações na Lei do Inquilinato. Para facilitar a montagem de um contrato de locação residencial, clique aqui para preencher um modelo.