NOTIFICAÇÃO DE PAGAMENTO OU CANCELAMENTO

Você já recebeu ou precisou enviar uma notificação a uma pessoa? Conhece a finalidade deste tipo de documento, que pode ser extrajudicial ou judicial? O envio de uma notificação é normalmente um procedimento de caráter preventivo. Com ele, é possível garantir que o destinatário tomará conhecimento das informações contidas em uma carta entregue e também  fazer prova de recebimento, por exemplo, do conteúdo de um ato jurídico levado a registro.

Finalidades

Há diversas finalidades, como notificações para requerer pagamentos de um determinado débito, cancelamento de um serviço, comunicação de prazos, entrega de duplicatas, proposta de acordo, aviso sobre as consequências de um determinado ato, entre outros. Através de uma notificação, o remetente comprova legalmente a entrega de um documento e, com isso, pode responsabilizar alguém ou prevenir responsabilidades, provocar provas, chamar à autoria, alegar para depois provar, constituir mora e solicitar cumprimento de obrigações.

Notificação extrajudicial

Uma notificação extrajudicial pode ser realizada quando um carteiro lhe solicita a sua assinatura alegando que a carta entregue em mãos conta com um aviso de recebimento. Isso prova que você tomou ciência do conteúdo. Além desse tipo de carta, as notificações extrajudiciais podem ser feitas por meio de um cartório. Com o pagamento de uma taxa, o cartório faz o registro da notificação, tornando o documento público e, em seguida, um oficial ou escrevente a entrega pessoalmente à pessoa notificada.

Notificação Judicial

Este tipo de notificação depende de autorização de um juiz para ser feita, mas não tem validade como processo em si por não ter sentença. Geralmente é entregue em mãos por um oficial de justiça.