Entenda quais são as formalidades legais para evitar a anulação de uma assembleia

Respeitar e seguir o conjunto de formalidades legais de uma assembleia geral entre sócios de uma sociedade limitada é um pré-requisito importante para impedir uma possível anulação dos temas debatidos e votados na ocasião. Mas além disso, existem outros normas e procedimentos que devem ser cumpridos a risca para evitar problemas.

As formalidades legais

Para que a assembleia entre os sócios seja válida, é determinante que todos os sócios de um negócio estejam cientes dessa reunião, pois caso exista alguém que não tenha sido informado ou notificado, toda a votação pode terminar prejudicada e sem validade. Tão importante quanto, é que a convocação sobre a assembleia deixa bem claro as razões e os assuntos que serão debatidos.

Outro detalhe importante a ser notado é a contagem de pelo menos 10% dos associados presentes na assembleia geral, o que normalmente é feito em duas chamada. Isso garante que todas as decisões tomadas foram aprovadas pelo mínimo de pessoas necessário para que essas resoluções tenham validade.

Como evitar a impugnação de ata

Em primeiro lugar, é essencial elaborar uma ata bastante objetiva e clara, que respeite a sequência dos assuntos debatidos durante a assembleia. O documento precisa estar de acordo com aquilo que foi definido na ocasião, sem deixar algo de fora ou acrescentar qualquer informação, porém, não é necessário se alongar demais sobre os temas discutidos, tendo em vista que a ata deve ser sempre objetiva.

Portanto, perante a lei, algumas formalidades legais devem ser sempre consideradas para que uma assembleia tenha validade e não corra o risco de ser anulada. Ao seguir algumas regras e procedimentos técnicos, os sócios de uma sociedade limitada já se tornam capazes de garantir a legalidade de uma assembleia e de todos os assuntos discutidos e votados ao longo dessa reunião.