CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Ser dono do próprio negócio não é uma decisão tomada da noite para o dia, mas quando a ideia é amadurecida e planejada, com a identificaçao de oportunidades, as chances de dar certo aumentam.   De cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa, segundo pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor de 2015 patrocinada pelo Sebrae. Não basta vontade e coragem, é preciso muita organização e atenção à parte burocrática. Uma das etapas mais importantes é a elaboração do contrato social para a pessoa jurídica, equivalente à  certidão de nascimento para a pessoa física.

Cláusulas mínimas

O contrato social de sociedade limitada (LTDA) é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará, além dos direitos e das obrigações de cada um dos sócios. Nele, as atividades desenvolvidas pela empresa devem ser descritas de forma abrangente, para evitar multas e punições em caso de classificação errada. As atividades regulamentadas podem ser consultadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, disponível no site da Receita Federal.

Sócios

Quando há mais de um proprietário, o contrato social estabelece a divisão das quotas, ou seja, a participação de cada sócio baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa. Decisões importantes devem estar marcadas no documento, como o formato da distribuição de resultados (lucros), as regras para entrada de novos sócios, as regras para tomada de empréstimos, entre outros.

Modelo de contrato

Preencher um modelo de contrato social de sociedade limitada ode ajudar neste passo tão importante para o novo empresário. Ele deve ficar atento também às regras de cadastro – a Junta Comercial é a responsável pelo registro público de atividades ligadas a sociedades empresariais. Com a emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o empreendedor pode realizar as suas atividades com emissão de notas fiscais e pagamento de tributos. As vantages da formalização são sentidas em números: 56% dos empreendedores brasileiros dizem que o faturamento aumentou depois que eles formalizaram a sua atividade, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).