Solicitar cumprimento de contrato através de notificação extrajudicial

Você assinou um contrato de serviço com um pessoa ou uma empresa e os termos do acordo não foram cumpridos, ou apenas pela metade. Quando uma conversa para resolver o caso deixa de ser possível, antes de pensar em entrar na Justiça, é aconselhável enviar uma notificação extrajudicial solicitando o cumprimento das obrigações contratuais. Veja um modelo de carta aqui e entenda de que forma o envio do documento pode protegê-lo.

Notificação judicial é uma tentativa de acordo amigável

Enviar uma notificação extrajudicial é uma forma de provar judicialmente que tal notificado está ciente dos acontecimentos nos quais é requisitado. Se a questão não for resolvida e a pessoa notificada for chamada para uma audiência com o juiz, ela não tem como dizer que desconhecia a proposta de um acordo amigável.

Uma notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa, não necessariamente por um advogado (diferentemente da notificação judicial).

Dados que devem constar do documento

O texto deve começar pelos dados pessoais e endereço do destinatário. Em seguida, os dados da pessoa ou da empresa a ser notificada. No parágrafo seguinte, descreve-se a situação problemática e solicita-se o cumprimento das obrigações determinadas em contrato. Pode-se estipular um prazo a contar do recebimento da mensagem. E ainda explicar que, no caso de o notificado ignorar o pedido, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

O documento deve ter linguagem clara e acessível, de fácil entendimento, para não deixar qualquer dúvida sobre as intenções do notificante. Após a entrega do documento com sucesso, você poderá entrar na Justiça com um processo contra o indivíduo ou a empresa.