Negociar bem e preservar seu direito de imagem

Não é porque uma imagem foi divulgada na internet, em sites ou redes sociais, que ela poderá ser utilizada livremente. Existem leis que tratam do direito de imagem, de privacidade e também do direito de autor, que prevêem punições e indenizações em caso de infração. Com a disseminação das redes sociais e a multiplicação de fotos e vídeos, é cada vez mais importante tomar cuidado com o que se publica e seguir certas regras de ética online.

DIFERENÇA ENTRE DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE AUTOR

Antes de mais nada, deve-se saber que direito de imagem é diferente de direito de autor. O primeiro está relacionado à pessoa retratada, que poderá ser remunerada pela autorização/licença de uso de sua imagem para compor determinada obra, sobretudo para fins econômicos e comerciais. Já o direito autoral se refere ao autor da obra que reproduz a imagem daquela pessoa, que poderá ser remunerado pela cessão ou licença/autorização de uso de sua obra. Antes de assinar um termo cedendo o direito de uso de imagem, negocie as cláusulas para que fique bem claro o que pode e o que não pode ser feito com aquela imagem.

CUIDADOS NA PUBLICAÇÃO DE FOTOS

Há diversas situações pessoais e profissionais na internet que colocam à prova a postura digital das pessoas. Hoje, uma foto pode ser vista no mundo inteiro em questão de minutos, através de compartilhamentos nas redes sociais. A velocidade muitas vezes é equivalente ao estrago que uma imagem causa à reputação de uma pessoa, por exemplo. Isso pode acontecer a partir de um compartilhamento inocente entre amigos até a atuação de hackers que invadem computadores e roubam imagens. Como foi o caso que originou a Lei Caroline Dieckmann, criada após fotos íntimas da atriz terem sido copiadas do seu computador sem autorização e divulgadas na internet.

Portanto, muito cuidado com as condutas no ambiente digital, pois certos casos podem ser considerados crimes. O código civil prevê, no direito de imagem, punições aos infratores que violam a intimidade ou a honra da pessoa ao exporem publicamente uma imagem sem a devida autorização.