DEFINIR UM CADERNO DE ENCARGOS PARA A SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Profissionais e empresas que atuam com prestação de serviço devem tomar certos cuidados para se proteger ao formalizarem um contrato com um cliente. Uma das formas de prever expectativas e definir o trabalho que será feito é por meio de um documento com as especificações ou um caderno de encargos, muito comum no setor da construção.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DETALHA PRAZO, QUALIDADE E CUSTOS

O caderno de encargos trata-se de um documento que descreve o que é esperado do fornecedor pelo contratante, incluindo as condições de prazo, qualidade e custos. Em uma prestação de serviço, o profissional tem a obrigação de realizar os serviços combinados. Por isso, é importante colocar no papel as especificações de determinada prestação de serviço, tanto para proteger o profissional ou a empresa, quanto para deixar claro com o cliente de que forma aquele trabalho vai se desenrolar.

NÃO EXISTE VÍNCULO TRABALHISTA

Note que um contrato de prestação de serviço não pode ter prazo maior que quatro anos. Ele não cria entre as partes um vínculo trabalhista, já que o prestador de serviço é autônomo. Significa que o contratante não tem o direito de exigir o cumprimento de horários nem dar ordens como em uma relação patrão-empregado.

Nesse caso, como é possível garantir a qualidade dos serviços e os prazos de entrega e execução? Estabelecendo um bom contrato entre as duas partes, como uma prova jurídica do que foi combinado. Quanto mais receio houver sobre a qualidade da entrega, mais convém detalhar os itens que descrevem as obrigações e condições. Confira aqui um modelo de contrato de prestação de serviço.